Um projeto de lei que permite a contratação de até 2,6 mil militares temporários para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros em Santa Catarina foi aprovado na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A medida foi votada em sessão realizada na quarta-feira (16).

Os contratos terão duração de 12 meses e podem ser renovados até totalizarem oito anos. O objetivo é ampliar o número de agentes militares em áreas com necessidades específicas nas duas corporações.

Segundo o governo estadual, autor da proposta, a expectativa é que sejam contratados até 600 bombeiros e 2 mil policiais militares temporários. Além disso, o projeto permite que a carreira de praça, antes limitada até subtenente, permita graduação até capitão especialista.

Os agentes serão contratados por meio de processo seletivo simplificado. Entre os requisitos para participação, estão a formação em ensino superior, idade entre 18 e 40 anos, além de passar nos testes físicos e psicológicos.

O número de bombeiros e policiais militares temporários não poderá ultrapassar 50% do efetivo previsto para cada posto ou graduação. Os servidores contratados nessa situação não poderão fazer ações de policiamento ostensivo com viaturas, motos ou cavalos, nem participar de cursos de carreira.

Militares temporários: projeto faz parte de pacote do governo

O Plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou, na quarta-feira, mais 12 dos 58 projetos de lei que integravam o pacote enviado pelo governo estadual neste mês. Na sessão de terça (15), outros 23 projetos foram aprovados.

Entre os 12 projetos aprovados nesta quarta, estão a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 e também o reajuste do salário dos professores da rede estadual. As matérias agora seguem para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

As matérias foram aprovadas por votação simbólica em turno único, com exceção do PL 17/2025, que estabelece o serviço militar temporário em Santa Catarina — aprovado por maioria em dois turnos de votação.

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