O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que o Congresso Nacional não tem “compromisso” firmado para aprovar uma nova medida provisória (MP) que deve ser enviada pelo governo federal. A proposta pretende substituir o recente aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), suspenso após críticas de parlamentares e do mercado.
A declaração foi dada um dia depois de uma reunião entre Motta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que discutiram formas de compensar a arrecadação que seria gerada com o aumento do IOF.
“Não há compromisso do Congresso com a aprovação dessa MP. O governo vai enviar a proposta para evitar um contingenciamento ainda maior”, explicou Motta, durante evento sobre orçamento público e justiça tributária.
- Taxar apostas esportivas com uma alíquota maior de 18% sobre o lucro (antes era 12%);
- Fim da isenção de imposto de renda para investimentos como LCI e LCA, com nova alíquota de 5%;
- Igualar a tributação de fintechs com a dos bancos tradicionais, elevando a CSLL para até 20%.
O objetivo, segundo o ministro Haddad, é rever benefícios fiscais considerados excessivos e corrigir distorções no sistema tributário.
Revisão de gastos tributários
O governo também propôs reduzir em 10% os chamados gastos tributários de natureza infraconstitucional, que são isenções fiscais que não estão protegidas pela Constituição e, portanto, podem ser alteradas com mais facilidade. Hoje, esses benefícios somam cerca de R$ 800 bilhões por ano.
A expectativa é de que o Congresso discuta essas propostas nas próximas semanas.
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