Sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia foram cumpridos na manhã desta quarta-feira, dia 25, em uma operação que investiga fraudes em licitações no Oeste de Santa Catarina.

As ordens judiciais foram cumpridas nas residências e empresas dos investigados, localizadas nas cidades de Concórdia e Arabutã, por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Santa Catarina. Uma arma de calibre restrito e munições foram apreendidas. O proprietário dos objetos foi preso em flagrante.

As ações são um desdobramento da Operação “Patris Dolus” e ocorreram em apoio a um procedimento investigatório criminal instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.

“As contratações públicas analisadas apresentavam aparente legalidade formal, com observância das etapas previstas na legislação. Porém, estavam viciadas por práticas ilícitas e lesivas à Administração Pública, previamente ajustadas entre os participantes”, destacou o Ministério Público.

Ainda conforme o MP, a operação teve a finalidade de investigar o cenário fictício estruturado com o propósito de mascarar a ausência de concorrência real, viabilizando o favorecimento indevido de determinados grupos e empresas, violando os princípios da isonomia, legalidade e moralidade administrativa, em prejuízo do interesse público.

“A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas”, completa o Ministério Público.

Operação “Fictus”

O nome da operação “Fictus”, termo em latim que significa “falso” ou “simulado”, foi escolhido em razão da conduta investigada consistir na simulação de regularidade nos certames licitatórios.

Na primeira fase da operação, deflagrada em 5 de setembro de 2024, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Concórdia. Na ocasião, verificou-se a participação de um funcionário público, que, em conluio com os demais investigados, procedeu o ajuste prévio, objetivando frustrar o caráter competitivo de uma licitação realizada no município de Concórdia.

Como decorrência do aprofundamento das investigações, foi deflagrada a segunda fase da Operação “Patris Dolus”, com objetivo de apurar a participação de novos servidores públicos envolvidos com crimes de fraudes licitatórias, advocacia administrativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.

MPSC/Gaeco