A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) aprovou o plano de trabalho que vai investigar o esquema de descontos não autorizados em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesta terça-feira (26).
Dividido em seis eixos, deputados e senadores vão analisar o impacto nas vítimas e falhas no mecanismo de controle. Entre destaques, há previsão de ouvir ex-ministros da Previdência.
Conforme noticiou o R7, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a comissão vai analisar a atuação dos governos desde 2015.
“O Plano de Trabalho que propomos prevê, desde o início, a oitiva de ministros da Previdência e de presidentes do INSS dos governos Lula 3, Bolsonaro, Temer e Dilma 2, bem como com a oitiva do advogado Eli Coen, e de outros agentes públicos ou privados que interessem às investigações”, diz trecho do cronograma aprovado.
Os eixos
1. Mapeamento do esquema fraudulento
- Comissão vai detalhar o funcionamento da organização criminosa;
- Fraudes envolvem falsificação de assinaturas, criação de associações de fachada, manipulação de documentos e acesso irregular a sistemas do INSS e da Dataprev;
- Também serão analisadas possíveis fraudes em empréstimos consignados e crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.
2. Identificação e responsabilização dos envolvidos
- Apuração do papel de servidores do INSS, Dataprev, Ministério da Previdência, além de empresários e políticos;
- Convocação de agentes públicos e intermediários;
- Individualização das condutas e enquadramento em crimes como fraude eletrônica contra idosos, corrupção e lavagem de dinheiro.
3. Impacto nas vítimas e no erário
- Levantamento do número de idosos e pensionistas afetados;
- Avaliação de desigualdades regionais;
- Quantificação dos danos individuais e coletivos, com propostas de reparação financeira.
4. O caminho do dinheiro
- Desvios somam cerca de R$ 6,3 bilhões, segundo a CGU;
- Comissão vai rastrear recursos desviados e identificar beneficiários;
- Avanços tecnológicos de investigação serão usados para recuperação de ativos.
5. Falhas institucionais e mecanismos de controle
- Análise de fragilidades no INSS e nos sistemas de fiscalização;
- Comparação com escândalos anteriores, como o caso Jorgina de Freitas;
- Verificação de por que denúncias de descontos indevidos foram ignoradas ao longo dos anos.
6. Medidas preventivas e legislativas
- Avaliação de propostas em tramitação no Congresso;
- Sugestão de novas medidas para fortalecer a transparência e a proteção dos mais vulneráveis;
- Recomendações para restaurar a confiança nas instituições.
Matéria chega ao STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça será o responsável na Corte pela investigação sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após o caso sair da alçada do ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísse das mãos Toffoli e tivesse uma redistribuição.
