CA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar no dia 14 de novembro se recebe a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de atuar fora do país contra o julgamento do pai, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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Nessa etapa inicial do processo, os ministros irão definir se há motivos para abertura de uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Se o entendimento for de que sim, ele se tornará réu de um processo no STF. O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte.

Eduardo se mudou para os Estados Unidos em fevereiro, e no mês seguinte pediu licença do mandato no Congresso. Contudo, o período de afastamento terminou em julho. Mesmo assim, Eduardo segue fora do Brasil.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro tem declarado que atua junto com autoridades americanas para evitar uma possível prisão do pai, e Jair Bolsonaro já declarou que envia dinheiro ao filho, para possibilitar que ele se mantenha no exterior.

No dia 11 de setembro, O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista. O julgamento está na fase de recursos e Bolsonaro segue em prisão domiciliar no momento, por conta do descumprimento de medidas cautelares.