As famílias de 42 produtores rurais de Xaxim, no Oeste, terão um final de ano mais tranquilo. É que as propriedades onde vivem foram legalizadas. A entrega das matrículas aconteceu na tarde da última sexta-feira, 14, no auditório da Câmara de Vereadores. Os processos foram viabilizados pelo programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (FAESC) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (FETAESC).

O desembargador do TJSC João Henrique Blasi implementou o programa Lar Legal Rural em sua gestão como presidente, em junho de 2023 – de maneira inédita no país -, quando a primeira entrega aconteceu no município de Xanxerê. Blasi fez questão de participar dessa segunda entrega na região, mesmo que virtualmente, e considerou que “este é o programa social mais bonito do TJSC”.

“É muito importante que as pessoas tenham o direito de propriedade, que é consagrado pela nossa Constituição. Essa solenidade mostra que as coisas estão realmente acontecendo e que estamos dando cidadania àqueles que estão na lida do campo”, ressaltou.

O coordenador do programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, enfatizou que, agora, os produtores rurais passam a ter a garantia de propriedade e o direito pleno de usufruir da terra onde vivem. “A entrega das matrículas em Xaxim representa mais um passo no avanço da cidadania e na valorização da agricultura familiar catarinense, pois evidencia a parceria entre o Poder Judiciário e as entidades sindicais em prol do desenvolvimento sustentável do campo”, destacou o desembargador.

De acordo com estimativas do TJSC, FAESC e FETAESC, são mais de 100 mil propriedades rurais catarinenses nesta situação: sem matrícula e registro. Portanto, estão irregulares e sem o direito de participar de políticas públicas, como linhas de crédito agropecuário e habitacional, bloco de produtor rural, ligação de energia elétrica, Pronaf, PAA, PNAE, garantia de propriedade, entre outras. Essas propriedades, por meio do programa Lar Legal, poderão ser beneficiadas com a titulação fundiária registrada em cartório.

O evento contou com a presença do vice-presidente da secretaria da FAESC, Enori Barbieri; do diretor da empresa Rag Server, Ricardo Paludo Calixto; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xaxim, Ledinho Curtarelli; e demais autoridades locais.