A Secretária de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Pato Bragado informa aos produtores rurais que conforme boletim informativo nº 015/2022, passa a ser obrigatório a emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica a partir do dia 1º de julho de 2023.

A NFP-e será obrigatória nas operações internas, dentro do estado do Paraná e interestaduais, que já haviam sendo exigidas desde 2022. Desta forma, trazendo mais praticidade ao produtor que não precisa se deslocar até à prefeitura para prestar contas de suas notas fiscais. Tudo será feito via internet, no portal da Receita/PR. O acesso é seguro e mediante utilização de chave e senha, individual e de responsabilidade do produtor.

COMO FAZER

Inicialmente, para a emissão da NFP-e o produtor rural titular do Cad/Pro precisa fazer o cadastro de usuário no site da Secretaria da Fazenda do Paraná, www.fazenda.pr.gov.br, para obter a chave e a senha. Portanto, ele terá que se tornar usuário do Sistema do Produtor Rural (SPR). No portal, existe um campo para tornar-se usuário e que encaminha para o passo a passo de como realizar este cadastro. Os dados para emissão da nota fiscal eletrônica em si são semelhantes aos dados da nota fiscal física: CNPJ, natureza da operação, seguindo o mesmo processo da nota de papel. O produtor também pode está retirando um folheto com o passo a passo na secretaria de Agricultura.

É importante que o produtor rural não deixe para o último dia o cadastro no site da Receita/PR para não correr o risco de ter problemas na emissão da NFP-e, pois, as informações do cadastro de usuário precisam ser enviadas para a Receita Estadual deferir. Além disso, o produtor rural deve manter em dia o seu cadastro na prefeitura, pois a emissão da NFP-e está condicionada a um cadastro ativo e atualizado. Logo, o endereço da propriedade deve estar completo.