Santa Catarina alcançou um marco expressivo na valorização da produção artesanal de origem animal. Até o dia 19 de agosto de 2025, 351 Selos ARTE foram concedidos pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), consolidando o Estado como um dos destaques nacionais na certificação de alimentos artesanais.

A concessão do Selo ARTE atesta que os produtos atendem aos padrões sanitários e de qualidade, permitindo sua comercialização em todo o território brasileiro. A certificação representa ganhos para toda a cadeia produtiva: abre novas oportunidades de mercado e fortalece a economia local para os produtores, além de assegurar ao consumidor o acesso a alimentos autênticos, com identidade cultural e vínculo regional.

A diversidade dos produtos contemplados reforça a riqueza da produção artesanal catarinense, fortemente marcada por influências italianas, alemãs e açorianas. Entre os itens certificados estão queijos, méis, linguiças, presuntos, patês e doces de leite, todos elaborados de forma artesanal, com matérias-primas selecionadas e processos que preservam tradições familiares e regionais.

Instituído pela Lei n.º 13.680, de 14 de junho de 2018, o Selo ARTE é uma iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que permite a comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais de origem animal, desde que inspecionados por um Serviço de Inspeção Oficial – seja ele municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF).

Em Santa Catarina, a Cidasc, por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), é a responsável pela regulamentação e concessão do selo, garantindo credibilidade ao trabalho de produtores que unem tradição e qualidade na mesa dos brasileiros.

Para a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, a conquista reflete o compromisso do estado com a valorização da produção artesanal. “O Selo ARTE é mais do que uma certificação. Ele é o reconhecimento do esforço dos produtores catarinenses que mantêm viva a tradição, ao mesmo tempo, em que asseguram a qualidade e a segurança dos alimentos que chegam às famílias de todo o Brasil. Cada selo concedido representa não apenas crescimento econômico, mas também a valorização da identidade cultural do nosso Estado. E é de família para família, pois são as famílias rurais, prioritariamente, quem produz esse alimento com selo arte”, ressalta.

Como solicitar o Selo ARTE

Para requerer o selo ARTE o produtor deve procurar a Cidasc na sua região e fazer a solicitação. Os documentos necessários estão descritos no Procedimento Operacional Padrão (POP), do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) 3.4: (https://www.cidasc.sc.gov.br/inspecao/files/2024/12/Selo-Arte.pdf) e incluem:

• Requerimento de solicitação: um pedido formal do estabelecimento;
• Memorial descritivo: descrição detalhada do processo de fabricação e da rotulagem, aprovada pelo órgão de inspeção oficial;
• Registro de inspeção oficial: certificado que comprova que o estabelecimento já opera sob as normas vigentes de inspeção;
• Checklist de homologação: formulário preenchido por um médico veterinário oficial, que fará uma avaliação técnica do seu produto e processo;
• Documentos complementares: documentos que possam contribuir com pleito, receitas antigas, fotos do processo, vídeos e até depoimentos. Esses materiais ajudam a contextualizar a tradição e a história do seu produto com potencial para receber o Selo ARTE.

O processo de avaliação para a concessão do Selo ARTE em Santa Catarina é tratado como prioridade, garantindo uma análise ágil aos produtores artesanais do estado. Segundo o coordenador estadual do Selo ARTE, Jader Nones, “o trâmite é desenhado para ser célere, levando, em geral, menos de 15 dias para ser concluído”, destaca Nones.

Requisitos da certificação

Conforme o Decreto n.º 9.918, de 18 de julho de 2019, os produtos reconhecidos com o Selo ARTE devem ter como origem matéria-prima produzida na propriedade ou em local com origem determinada. O processo de produção precisa ser predominantemente manual e realizado por pessoas que dominam integralmente as etapas da fabricação.

Também é necessário seguir Boas Práticas de Fabricação e utilizar ingredientes industrializados apenas quando indispensáveis. A receita tradicional, a identidade do produto e sua singularidade são aspectos valorizados no processo de avaliação.

Valorização da cultura e da tradição catarinense

Segundo a gestora do Deinp, Alexandra Reali Olmos, o Selo ARTE é um instrumento poderoso de valorização cultural e econômica. “Para que um produto seja agraciado, é preciso que sua produção seja predominantemente artesanal, além de a matéria-prima ser prioritariamente de origem conhecida e rastreável.

A avaliação do Selo ARTE equilibra o respeito à tradição e cultura locais com a abertura para receitas inovadoras. Por isso, as visitas técnicas detalhadas são essenciais para auditar presencialmente as Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação”, explica.

Com mais de 350 produtos certificados, Santa Catarina se consolida como fortaleza nacional na produção artesanal do alimento de origem animal. A marca reafirma o compromisso do Estado com a segurança dos alimentos, a valorização das tradições e o fortalecimento das agroindústrias locais.

A criação do Selo ARTE se deu pela Lei n.º 13.680, de 14 de junho de 2018 e foi regulamentada pelo Decreto n.º 9.918, de 18 de julho de 2019. Essas normativas definiram que produtos artesanais de origem animal, com o Selo ARTE, tem autorização para comercialização em todo o território nacional.

Em julho de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina publicou a Portaria n.º 20/2020 com os procedimentos para a concessão do Selo ARTE no Estado. Desde então, a concessão do Selo ARTE em Santa Catarina é coordenada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp). Clique aqui e veja os produtos catarinenses beneficiados com o Selo ARTE da Cidasc e também na página do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).