O estado de Santa Catarina adorou nesta semana, um plano estruturado e permanente para o enfrentamento da violência contra as mulheres. O Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres – SC (2025–2035) estabelece metas e ações integradas nas áreas de prevenção, educação, proteção e responsabilização. A cerimônia na terça-feira, dia 12, em Florianópolis, contou com a presença do governador Jorginho Mello, da vice-governadora Marilisa Boehm, de autoridades do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública e de representantes das áreas de segurança, assistência social e educação.
“A violência de gênero é um dos fenômenos mais perversamente democráticos da nossa sociedade. Nós, mulheres, precisamos enfrentá-la, mas também é essencial incluir e assegurar o comprometimento dos homens nesse enfrentamento”, disse na cerimônia a juíza Naiara Brancher, coordenadora adjunta da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A profissional destacou que o Judiciário pode contribuir em diferentes eixos do plano, além da ampliação das iniciativas para todas as comarcas catarinenses.
Tradução para mulheres indígenas
A magistrada também ressaltou as iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, como a tradução da Lei Maria da Penha, em forma de cartilha, para mulheres indígenas. Em parceria com as lideranças das comunidades, o material foi produzido nos idiomas guarani, kaingang e xokleng.
Ao apresentar o documento, o governador Jorginho Mello ressaltou que o plano traz medidas concretas para proteger e combater a violência contra as mulheres. “Não é apenas um documento, é um compromisso do governo e de toda a sociedade catarinense.”
Com vigência de 10 anos, o plano se baseia em princípios como dignidade da pessoa humana, equidade de gênero e não discriminação, integralidade da atenção e desconstrução das desigualdades estruturais.
Entre as ações previstas com o novo plano estão:
► Inserção de conteúdos sobre prevenção da violência de gênero nos currículos escolares;
► Formação continuada de profissionais;
► Campanhas permanentes para conscientização da sociedade;
► Ampliação de serviços especializados;
► Monitoramento eletrônico de agressores;
► Fortalecimento da Rede Catarina de Proteção à Mulher.
Abordagem com autores
Outro eixo trata da responsabilização e reeducação dos autores de violência, com a implantação de programas e grupos reflexivos de abordagem psicossocial. Há ainda medidas para reforçar o Observatório da Violência contra a Mulher e integrar bases de dados de diferentes órgãos, além da criação de um comitê gestor estadual para coordenar, executar e monitorar todas essas ações.
