Remédio foi receitado após o médico constatar que criança não respondia mais a outros medicamentos. O canabidiol é uma das substâncias encontradas na cannabis.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado forneça canabidiol a um menino autista de Itajaí, no Litoral Norte, informou o Ministério Público. O medicamento foi receitado após o neuropediatra que atende a criança constatar que ela não respondia mais à terapia tradicional.
O remédio havia sido negado pela Farmácia Municipal e pela Gerência Regional de Saúde da Foz do Rio Itajaí, que apresentou uma alternativa de remédio já usado pela criança, sem resultado.
Segundo o MPSC, caso o Estado não forneça o remédio, por tempo indeterminado, o valor será sequestrado das contas para pagar o tratamento do menino na rede particular de saúde. A criança é acolhida em uma instituição de Itajaí.
A obtenção do medicamento, segundo o órgão, segue exigências firmadas pelo Grupo de Câmara de Direito Público.
Além de precisar provar a necessidade do remédio, para concessão judicial, é preciso que a pessoa não tenha recursos financeiros suficientes, nem acesso a políticas públicas destinadas à enfermidade.
G1 SANTA CATARINA
